Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

O Departamento Nacional de Produção Mineral, autarquia do Ministério de Minas e Energia, é responsável pelo gerenciamento e fiscalização das atividades de mineração em todo o território nacional. O DNPM concede a outorga para a mineração de fontes de energia, metais ferrosos e não ferrosos, pedras preciosas, minerais industriais, para agronegócios, construção civil e água mineral.

Assim como os recursos hídricos, para a exploração destes bens minerais é necessária a outorga, emitida por meio dos seguintes títulos minerários: Outorga de Registro de licença, nos casos de empreendimentos que não necessitem de pesquisa; Alvará de autorização de pesquisa, na fase de aprovação dos relatórios de pesquisa; permissões de lavra; registro de extração; cessões de direito.

No Portal do Minerador estão as informações, orientações para registro, licenciamento e consulta de processos junto ao DNPM e também o acesso para o cadastro mineiro.

Acesse a Legislação mineira, o Código de Mineração, e o Código de Águas Minerais.

Confira os endereços das superintendências do DNPM em cada estado.

DNPM – Escritórios regionais (Clique sobre o nome para visualizar o endereço)

Museu de Ciências da Terra
Resp.: DIÓGENES DE ALMEIDA CAMPOS
End.: Av. Pasteur, 404 – 2º Andar – Urca
Rio de Janeiro – RJ – 22.290-240
Fone: (21) 2295-7596 – 2295-6673 – 2295-5646
Fax: (21) 2295-4896
E-mail: MCTer.dnpm@dnpm.gov.br

Centro de Pesquisas Paleontológicas da Chapada do Araripe (Museu do Crato)
Resp.: JOSÉ ARTUR FERREIRA GOMES DE ANDRADE
End.: Praça da Sé, 105 – Centro
Crato – CE – 631.000-000
Fone/Fax: (88) 521-1619
E-mail: dnpmcpca@netcariri.com.br

Escritório Regional do DNPM em Itaituba
Chefe do Escritório: JOÃO CARLOS RIBEIRO CRUZ (LIDIANE ATAÍDE)
End.: Av. Brigadeiro Aroldo Veloso, 162 – Centro
Itaituba – PA – 68.181-030
Fone/Fax: (93) 518-1737

Escritório Regional do DNPM em Governador Valadares
Chefe do Escritório: MARLÚCIO DIAS DE SOUZA
End.: Rua Graça Aranha, 377 – Bairro Esplanada
Governador Valadares – MG – 35.010-120
Fone/Fax: (33) 3271-1919
E-mail: marlucio.souza@dnpm.gov.br

Escritório Regional do DNPM em Patos de Minas
Chefe do Escritório: JOSÉ CARLOS SALES CAMPOS
End.: Rua Colômbia, 98 – Bairro Alto Caiçara
Patos de Minas – MG – 38.708-210
Fone/Fax: (34) 3814-6399
E-mail: jose.campos@dnpm.gov.br

Escritório Regional do DNPM em Poços de Caldas
Chefe do Escritório: ALEIMAR DE MELO
End.: Rua Laguna, 419 – Bairro Jardim dos Estados
Poços de Caldas – MG – 37.701-074
Fone/Fax: (35) 3712-6541
E-mail: aleimar.melo@dnpm.gov.br

Escritório Regional do DNPM em Criciúma (Escritório Engº Dário Moraes de Almeida)
Chefe do Escritório: Engº de Minas JONE EDSON MARTINS
End.: Rua Agrícola Índio Guimarães, nº 273 – Comerciários
Criciúma – SC – 88.802-310
Fone: (48) 3433-5217 / 3437-0681
Fax: (48) 3437-9077
E-mail: jone.martins@dnpm.gov.brv