Licenciamento ambiental em Campinas

O licenciamento ambiental em Campinas é municipalizado. A Prefeitura Municipal de Campinas firmou convênio com a CETESB para o licenciamento de atividades com impacto local, por meio da sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). O decreto 17.259/2011 alterou regras do licenciamento ambiental em Campinas, disciplinando procedimentos próprios e criando os seguintes estudos necessários para o processo de licenciamento: Relatório Ambiental Integrado e Estudo Ambiental Aplicado.

Estas mudanças também resultaram na exigência da elaboração de Estudo complementares para os empreendimentos, os quais são: Estudo de Tráfego, Laudo Geológico Geotécnico, Laudo de Caracterização de Vegetação e Projeto de Reflorestamento Ciliar, este último visando a assinatura de Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

A locação das áreas de compensação ambiental em campinas, para os diversos licenciamentos feitos via município, contam com o mecanismo de captação destas denominado Banco de Áreas Verdes

A equipe técnica da CBFT acompanha as mudanças da SMMA, oferecendo experiência para o atendimento das novas exigências legais nos estudos para licenciamento ambiental, ou projetos de restauração das áreas do Banco de Áreas Verdes.