Licenças Ambientais

As licenças ambientais são documentações exigidas para a instalação de uma atividade potencialmente poluidora. Entre essas licenças ambientais estão a licença ambiental prévia, a licença de instalação e a licença d operação:

Licença Ambiental Prévia – LP

A licença ambiental prévia é emitida pelo órgão ambiental e aprova a localização, atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece os requisitos a serem cumpridos nas próximas fases de implantação.

Licença de Instalação – LI

A licença de instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividades e inclui as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Licença de Operação – LO

A licença de operação é emitida após o cumprimento de todas as exigências contidas nas licenças anteriores pelo empreendimento.

Todas estas licenças podem ser expedidas de forma isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, característica e fase do empreendimento.