O que é a CETESB
A CETESB é uma agência do Governo do Estado de São Paulo que controla, fiscaliza, monitora e licencia as atividades geradoras de poluição. Em 2009 uma mudança na lei criou a nova CETESB transformando suas unidades em agências ambientais. Assim, quatro departamentos foram unificados: o DEPRN, DUSM, DAIA e a própria CETESB.
É atribuição da CETESB analisar os estudos ambientais e emitir as seguintes licenças ambientais: Licença ambiental prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Legislação Ambiental do Estado de São Paulo
Confira no site da CETESB mais informações sobre o licenciamento ambiental e documentos necessários.
Caso a autorização seja de competência da CETESB, acesse o portal de licenciamento ambiental para fazer o requerimento.
Endereços das agências ambientais da CETESB
Agência Ambiental de Guarulhos
Rua Ipê, 83 | Bairro Centro | Guarulhos | CEP 07090-130
Fone: (11) 2229 0031 | Fax: (11) 2229 0031
E-mail: guarulhos@cetesbnet.sp.gov.br
Responsável pelos Municípios: Guarulhos, Arujá e Mairiporã
Agência Ambiental de Mogi das Cruzes
Rua Barão de Jaceguai, 1620 | Bairro Pq. Monte Líbano | Mogi das Cruzes | CEP 08780-100
Fone: (11) 4799-1711 | Fax: (11) 4796-6460
E-mail: mogi@cetesbnet.sp.gov.br
Responsável pelos Municípios: Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, Ferras de Vasconcelos, Biritiba Mirim, Salesópolis, Poá
Agência Ambiental de Osasco
Rua Itabuna, 176 | Bairro Jd. Agu | Osasco | CEP 06010-120
Fone: (11) 3683-8977 | Fax: (11) 3683-2709
E-mail: osasco@cetesbnet.sp.gov.br
Responsável pelos Municípios: Osasco, Araçariguama, Barueri, Carapicuiba, Cotia, itapevi, jandira, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Panaíba, Vargem Grande Paulista e São Roque
Agência Ambiental de Pinheiros
Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 | Bairro Alto de Pinheiros | São Paulo | CEP 05459-900
Fone: (11) 3032-3799 | Fax: (11) 3815-2219
E-mail: pinheiros@cetesbnet.sp.gov.br
Responsável pelos Ceps: 01000; 01100; 01200; 01300; 01400; 04000; 04500; 05000; 05300; 05400; 05500 e 05600
Responsável pelo Município de Taboão da Serra
Agência Ambiental de Santana
Av. Leôncio de Magalhães, 1468 | Bairro Jd.S.Paulo | São Paulo | CEP 02042-001
Fone: (11) 6959-4320 | Fax: (11) 6959-6716
E-mail: santana@cetesbnet.sp.gov.br
Responsável pelos Ceps: 02000; 02100; 02200; 02300; 02400; 02500; 02600; 02700; 02800; 02900; 05100 e 05200
Responsável pelos Municípios de Caieiras, Cajamar, Francisco Morato e Franco da Rocha
Agência Ambiental de Santo Amaro
Rua Barão do Triunfo, 464 | Bairro Brooklin | São Paulo | CEP 04602-001
Fone: (11) 5041-7688 | Fax: (11) 5543-4988
E-mail: santoamaro@cetesbnet.sp.gov.br
Responsável pelos Ceps: 04300; 04400; 04600; 04700; 04800; 04900 e 05700
Responsável pelos Municípios de Embú, Embú Guaçú, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra
Agência Ambiental de Santo André
Av. Higienópolis, 177 | Bairro V. Boa Vista | Santo André | CEP 09190-360
Fone: (11) 4994-8700 | Fax: (11) 4990-5803
E-mail: santoandre@cetesbnet.sp.gov.br
Responsável pelos Municípios: Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul
Agência Ambiental do Ipiranga
Rua Paula Ney, 163 | Bairro Aclimação | São Paulo | CEP 04170-020
Fone: (11) 5574-0646 | Fax: (11) 5574-0646
E-mail: ipiranga@cetesbnet.sp.gov.br
Responsável pelos Ceps: 01500; 03100; 03200; 04100 e 04200
Responsável pelo Município: Diadema
Agência Ambiental do Tatuapé
Av. Dr. Miguel Vieira Ferreira, 313 | Bairro Tatuapé | São Paulo | CEP 03071-080
Fone: (11) 2296-6711 | Fax: (11) 2294-6566
E-mail: tatuape@cetesbnet.sp.gov.br
Responsável pelos Ceps: 03000; 03300; 03400; 03500; 03600; 03700; 03800; 03900; 08000; 08100; 08200; 08300 e 08400
Agência Ambiental de Americana
Rua Gonçalves Dias, 77 | Bairro V. Pavan | Americana | CEP 13465-140
Fone: (19) 3406-8875 | Fax: (19) 3406-5250
E-mail: americana@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Aparecida
Av. Padroeira do Brasil, 1120 | Bairro Aroeira | Aparecida | CEP 12570-000
Fone/Fax: (12) 3105-3163
E-mail: aparecida@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Araçatuba
Rua Afonso Pena, 972 | Bairro V. Mendonça | Araçatuba | CEP 16015-040
Fone: (18) 3623-6838 | Fax: (18) 3625-1195
E-mail: aracatuba@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Araraquara
Av. Castro Alves, 1271 | Bairro Carmo | Araraquara | CEP 14800-140
Fone/Fax: (16) 3332-2211
E-mail: araraquara@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Barretos
Av. Trinta e Nove, 422 | Bairro Primavera | Barretos | CEP 14780-400
Fone: (17) 3322-2655 | Fax: (17) 3322-2952
E-mail: barretos@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Bauru
Av. Cruzeiro do Sul, 13/15 | Bairro V. Coralina | Bauru | CEP 17030-280
Fone/Fax: (14) 3203-2058
E-mail: bauru@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Campinas I
Rua São Carlos, 277 | Bairro V. Industrial | Campinas I | CEP 13035-420
Fone: (19) 3772-6600 | Fax: (19) 3772-6624
E-mail: campinasI@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Campinas II
Rua São Carlos, 277 | Bairro V. Industrial | Campinas II | CEP 13035-420
Fone: (19) 3772-6600 | Fax: (19) 3772-6624
E-mail: campinasII@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Cubatão
Rua Salgado Filho, 353 | Bairro Jd. Costa e Silva | Cubatão | CEP 11500-270
Fone: (13) 3361-6663 | Fax: (13) 3361-6743
E-mail: cubatao@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Franca
Av. Dr. Flávio Rocha, 4551 | Bairro Pq. dos Pinhais | Franca | CEP 14405-600
Fone/Fax: (16) 3724-5922
E-mail: franca@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Itapetininga
Rua General Carneiro, 196 | Bairro Centro | Itapetininga | CEP 18200-024
Fone: (15) 3272-2888 | Fax: (15) 3272-2891
E-mail: itapetininga@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Jacareí
Praça dos Três Poderes, 122 | Bairro Centro | Jacareí | CEP 12327-170
Fone/Fax: (12) 3953-3466
E-mail: jacarei@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Jundiaí
Rua João Ferrara, 555 | Bairro Jd. Pitangueiras II | Jundiaí | CEP 13206-714
Fone: (11) 48171898 | Fax: (11) 45873597
E-mail: jundiai@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Limeira
Rua Vitório Bortolan, 1450 | Bairro Pq. Abílio Pedro | Limeira | CEP 13483-132
Fone/Fax: (19) 34516203
E-mail: limeira@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Marília
Rua Santa Helena, 436 | Bairro Jd. Alvorada | Marília | CEP 17513-322
Fone/Fax: (14) 34224666
E-mail: marilia@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Paulínia
Av. Pio XII, 276 | Bairro Jd. Itapoan | Paulínia | CEP: 13140-000
Fone/Fax: (19) 3874-1699
E-mail: paulinia@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Piracicaba
Rua do Rosário, 566 | Bairro Centro | Piracicaba | CEP 13400-183
Fone: (19) 3434-2522 | Fax: (19) 3434-2732
E-mail: piracicaba@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Pirassununga
Rua XV de Novembro, 2448 | Bairro Centro | Pirassununga | CEP 13630-000
Fone/Fax: (19) 3561-3355
E-mail: pirassununga@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Presidente Prudente
Rua Eufrásio Toledo, 38 | Bairro Jd. Marupiara | Pres. Prudente | CEP 19060-100
Fone: (18) 3222-1002 | Fax: (18) 3222-2021
E-mail: prudente@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Registro
Rua São Bento, 249 | Bairro Jd. São Nicolau | Registro | CEP 11900-000
Fone: (13) 3822-3855 | Fax: (13) 3822-4437
E-mail: registro@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Ribeirão Preto
Av. Presidente Kennedy, 1760 | Bairro Ribeirânia | Ribeirão Preto | CEP 14096-350
Fone: (16) 3617-4700 | Fax: (16) 3617-4472
E-mail: ribeirao@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Santos
Rua Borges, 261 | Bairro Macuco | Santos | CEP 11015-145
Fone: (13) 3232-9550 | Fax: (13) 3232-9261
E-mail: santos@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de São José do Rio Preto
Av. Mário Andreazza | Bairro Jd. São Marcos | S J Rio Preto | CEP 15081-490
Fone/Fax: (17) 3218-4300
E-mail: riopreto@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Sorocaba
Av. Américo de Carvalho, 820 | Bairro Jd. Europa | Sorocaba | CEP 18045-000
Fone: (15) 3222-2065 | Fax: (15) 3222-2181
E-mail: sorocaba@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Taubaté
Av. Itambé, 38 | Bairro Sta. Luzia | Taubaté | CEP 12091-200
Fone: (12) 3634-8222 | Fax: (12) 3634-8234
E-mail: taubate@cetesbnet.sp.gov.br
Agência Ambiental de Ubatuba
Rua Cunhambebe, 521 | Bairro Centro | Ubatuba | CEP 11680-000
Fone: (12) 3832-3816 | Fax: (12) 3832-3916
E-mail: ubatuba@cetesbnet.sp.gov.br