EIA RIMA – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental
É elaborado o EIA-RIMA para o licenciamento ambiental das atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição. Segundo a Resolução CONAMA 01/1986 dependerão do EIA/RIMA o licenciamento das seguintes atividades:
- Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
- Ferrovias;
- Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
- Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18/11/66;
- Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
- Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
- Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;
- Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
- Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
- Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
- Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;
- Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
- Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI;
- Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
- Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;
- Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.
EPIA/RIMA
Estudo Prévio de Impacto Ambiental avalia os possíveis impactos econômicos, ambientais e sociais provocados pelo empreendimento ou atividade em questão.
Estudo de Tráfego
Laudo elaborado para cumprimento do Decreto nº 17.261 de 08 de fevereiro de 2011, para o licenciamento ambiental de edificações em área urbana de Campinas, SP e outros municípios.
Estudo de Impacto de vizinhança EIV
Contempla os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Este estudo contém pelo menos as seguintes questões: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação e paisagem urbana, patrimônio natural e cultural. Foi instituído pela Lei 10.257/01, o Estatuto das Cidades.
Estudo e Levantamento de Fauna
Identifica as espécies existentes , suas populações e distribuição, como indicador da qualidade do ambiente local.
Estudos de linha de Base para projetos de Carbono Florestal
Estudo para quantificação da capacidade de retenção de Carbono de sumidouros florestal, tanto para REED+, desmatamento evitado, como para projetos de reflorestamento.